Lista de políticas ativas

Política completa

Bem-vindo(a) ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do MAfroEduc Olùkọ́ – Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Educação Afrocentrada.

O MAfroEduc Olùkọ́ tem como missão destacar narrativas de professoras/es afrodescendentes e reafricanizar o conhecimento acadêmico, promovendo investigações e intervenções científicas, pedagógicas, políticas e epistemológicas, com base na educação maranhense.

Este documento estabelece as regras para a utilização do nosso AVA, disponível na versão web (https://ava.mafroeduc.com/) e no aplicativo móvel, e detalha como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011).

Ao acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com as condições aqui descritas.

1. Termos de Uso

1.1 Objetivo da Plataforma

O AVA MAfroEduc Olùkọ́ é um espaço dedicado à produção e compartilhamento de saberes, buscando a superação de racismos e sexismos. Ele oferece cursos, fóruns, materiais didáticos e interação entre os membros da comunidade acadêmica e externa.

1.2 Cadastro e Acesso

• Para utilizar os recursos do AVA, é necessário realizar um cadastro.

• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.

• O acesso é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

1.3 Conduta do Usuário

O MAfroEduc Olùkọ́ é um espaço de respeito e construção coletiva. É estritamente proibido:

• Publicar conteúdo discriminatório, racista, sexista, homofóbico, difamatório ou ofensivo.

• Violar direitos autorais de materiais disponibilizados na plataforma.

• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados ou para disseminar spam.

• Tentar acessar áreas restritas do sistema, interferir na sua operação ou realizar ataques cibernéticos.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

1.4 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original disponibilizado no AVA (textos, vídeos, áudios, layout) é de propriedade do MAfroEduc Olùkọ́ ou de seus respectivos autores, estando protegido pelas leis de direitos autorais. O uso do material para fins educacionais é encorajado, desde que a fonte seja devidamente citada.

2. Política de Privacidade

2.1 Coleta de Dados Pessoais

Coletamos os dados estritamente necessários para a operação do AVA e a oferta de nossos cursos, respeitando o princípio da minimização previsto na LGPD. Os dados coletados incluem:

• Dados de Cadastro: Nome completo, endereço de e-mail, CPF (quando necessário para certificação) e instituição de vínculo.

• Dados de Uso do AVA: Informações geradas automaticamente pelo Moodle, como histórico de acesso, progresso nos cursos, participações em fóruns, avaliações, endereço IP e tipo de dispositivo utilizado (especialmente relevante para o aplicativo móvel).

• Dados de Imagem e Voz: Conforme detalhado no item 2.3.

2.2 Finalidade do Tratamento dos Dados

Seus dados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de sua conta no AVA.

• Comunicação sobre cursos, eventos e atividades do Grupo de Pesquisa.

• Emissão de certificados e declarações de participação.

• Geração de estatísticas anonimizadas para melhoria da plataforma e relatórios de pesquisa do Grupo.

• Cumprimento de obrigações legais.

2.3 Uso de Imagem e Voz em Eventos (Presenciais e Online)

Eventualmente, o MAfroEduc Olùkọ́ realiza eventos presenciais ou transmissões síncronas integradas aos cursos.

• Nesses eventos, poderão ser realizados registros fotográficos, gravações de vídeo e de áudio.

• Ao se inscrever nesses eventos específicos, você autoriza, de forma gratuita, o uso de sua imagem e voz para fins de divulgação institucional do Grupo de Pesquisa em seus canais oficiais (site, AVA, redes sociais) e em materiais de prestação de contas, de acordo com o Art. 7º da LGPD.

• Caso não deseje que sua imagem seja captada, solicitamos que informe a organização do evento previamente ou posicione-se em áreas não filmadas/fotografadas. Em transmissões online, você tem a liberdade de manter sua câmera desligada.

2.4 Compartilhamento de Dados

O MAfroEduc Olùkọ́ não comercializa seus dados pessoais. Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Fornecedores de infraestrutura tecnológica (ex: servidores de hospedagem), que também estão sujeitos aos termos da LGPD.

• Órgãos públicos, em caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória (como previsto na LGPD e respeitando os limites da LAI).

2.5 Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas, compatíveis com os padrões do Moodle e do mercado, para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações. No entanto, ressaltamos que nenhum sistema na internet é totalmente imune a riscos.

2.6 Direitos do Titular dos Dados (Sua Privacidade)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados.

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

• Revogar o consentimento, quando aplicável (a revogação pode impossibilitar o uso de certas funcionalidades do AVA).

2.7 Aplicativo Móvel (Moodle App)

Para os usuários que acessam o AVA através do aplicativo móvel, informamos que o aplicativo pode solicitar permissões de acesso ao seu dispositivo (como armazenamento, câmera e microfone) unicamente para o funcionamento dos recursos da plataforma (ex: envio de arquivos, gravação de áudio para atividades). O uso dessas permissões é regido pelas mesmas regras desta política.

3. Disposições Gerais

• O MAfroEduc Olùkọ́ reserva-se o direito de alterar este documento a qualquer momento. Modificações significativas serão comunicadas aos usuários através do AVA ou por e-mail.

• O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

• Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste documento, fica eleito o foro da Comarca onde está sediado o Grupo de Pesquisa, excluindo-se qualquer outro.

4. Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre este documento ou reportar violações, entre em contato através do e-mail: contato@mafroeduc.com

Mais informações sobre nossas pesquisas e atividades: Site: https://mafroeduc.com/